Política de Privacidade

Preâmbulo

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Aloha Systems Corp., uma corporação de Delaware com domicílio principal na Flórida, que atua como "Aloha Pay" ("Aloha Pay", "nós" ou "nosso"), coleta, usa, divulga e protege dados pessoais em conexão com a plataforma Aloha Pay, as APIs, o site (aloha.co) e os serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços"). Esta Política aplica-se a (a) representantes de clientes empresariais que acessam os Serviços nos termos de um Master Services Agreement ("Cliente"), (b) Usuários Finais que interagem com os Serviços por meio da plataforma de um Cliente, e (c) visitantes do nosso site. Esta Política deve ser lida em conjunto com o Master Services Agreement, os Termos e Condições B2B, e a Política de Segurança da Informação, disponíveis em aloha.co.

Ao acessar ou usar os Serviços, ou ao fornecer dados pessoais à Aloha Pay, você reconhece que leu e compreendeu esta Política. Caso não concorde com esta Política, você não deve usar os Serviços.

1. Definições

"Dados Pessoais"

significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

"Dados Pessoais Sensíveis"

significa dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, números de contas financeiras, números de identificação governamental, dados biométricos, ou outras categorias sujeitas a proteção especial nos termos da lei aplicável.

"Controlador"

significa a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

"Operador"

significa a entidade que trata dados pessoais em nome de um Controlador.

"Cliente", "Usuário Final", "KYC", "KYB", "Parceiro Bancário"

e outros termos em maiúscula não definidos nesta Política têm os significados a eles atribuídos no Master Services Agreement.

"Lei de Proteção de Dados Aplicável"

significa todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos termos desta Política, incluindo a Lei N° 21.719 sobre Proteção de Dados Pessoais (Chile), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei N° 13.709/2018 (Brasil), o Gramm-Leach-Bliley Act e as leis estaduais de privacidade dos EUA aplicáveis, e qualquer outra lei aplicável a um titular de dados específico.

2. Âmbito de Aplicação; Nosso Papel

A Aloha Pay atua em diferentes papéis conforme os dados pessoais em questão. Em relação aos dados de Usuários Finais tratados por meio do uso que o Cliente faz dos Serviços (por exemplo, documentação KYC, registros de transações, ou credenciais de pagamento fornecidas por Usuários Finais na plataforma do Cliente), a Aloha Pay geralmente atua como Operadora em nome do Cliente, que atua como Controlador e é responsável por seus próprios avisos de privacidade e consentimentos perante seus Usuários Finais, conforme previsto na Seção 3.4 do Master Services Agreement. Em relação aos dados dos representantes autorizados do Cliente, potenciais clientes, visitantes do site, e do próprio pessoal e fornecedores da Aloha Pay, a Aloha Pay atua como Controladora.

3. Dados Pessoais que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identidade e contato: nome completo, documento de identidade ou passaporte, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados KYC/KYB: documentos de identificação emitidos pelo governo, comprovante de endereço, documentos de constituição societária, informações de beneficiários finais, documentação de origem dos fundos.
• Dados financeiros e de transações: números de contas bancárias, informações de cartões de pagamento, histórico de transações, saldos, atividade da Conta FBO.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, dados de registro (logs), metadados de solicitações de API.
• Dados de comunicações: correspondência com nossa equipe de suporte, chamadas gravadas (quando permitido por lei e informado), e respostas a pesquisas.

4. Como Coletamos Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais: (a) diretamente do Cliente e dos Usuários Finais durante o onboarding, cadastro de conta, e uso contínuo dos Serviços; (b) automaticamente por meio da Plataforma, APIs, cookies e tecnologias similares; (c) de Parceiros Bancários, fornecedores de verificação KYC/KYB, fornecedores de triagem de sanções, e birôs de crédito; e (d) de fontes publicamente disponíveis, quando permitido pela Lei de Proteção de Dados Aplicável.

5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas seguintes bases legais: (a) para fornecer, operar e manter os Serviços, com base na execução de um contrato; (b) para realizar verificação KYC/KYB, monitoramento AML, triagem de sanções, e prevenção de fraudes, com base no cumprimento de obrigação legal e em nosso legítimo interesse em proteger a integridade dos Serviços; (c) para nos comunicarmos com o Cliente e os Usuários Finais a respeito dos Serviços, com base na execução de um contrato; (d) para cumprir solicitações regulatórias, tributárias, e de autoridades policiais, com base no cumprimento de obrigação legal; e (e) para comunicações de marketing sobre nossos produtos, com base no consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar dados pessoais com: (a) Parceiros Bancários e redes de pagamento (incluindo operadores ACH e redes de cartões) necessários para executar transações; (b) fornecedores de verificação KYC/KYB, triagem de sanções, e prevenção de fraudes; (c) fornecedores de infraestrutura de nuvem e software que dão suporte à Plataforma, sujeitos a acordos de confidencialidade e tratamento de dados consistentes com nossa Política de Segurança da Informação; (d) assessores profissionais, incluindo auditores, advogados, e contadores; (e) reguladores, tribunais, e autoridades policiais, quando exigido pela lei aplicável; e (f) uma entidade sucessora em conexão com fusão, aquisição, ou venda de ativos. Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing independentes desses terceiros.

7. Transferências Internacionais de Dados

Dada a natureza transfronteiriça dos Serviços, os dados pessoais podem ser transferidos, armazenados, e tratados nos Estados Unidos, Chile, Brasil, e outras jurisdições onde a Aloha Pay, seus Parceiros Bancários, ou seus fornecedores operam. Quando exigido pela Lei de Proteção de Dados Aplicável, implementamos salvaguardas apropriadas para tais transferências, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados com os destinatários.

8. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de exigências legais, contábeis, AML, e regulatórias. De forma consistente com a Seção 6.5 do Master Services Agreement, os registros de transações e a documentação KYC/KYB geralmente são mantidos por no mínimo cinco (5) anos a partir da transação respectiva ou do término da relação aplicável, ou pelo prazo maior exigido pela lei aplicável. Outras categorias de dados pessoais são mantidas por períodos mais breves, apropriados à sua finalidade.

9. Segurança dos Dados

A Aloha Pay implementa salvaguardas administrativas, técnicas, e físicas destinadas a proteger os dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Segurança da Informação. Essas medidas incluem criptografia, controles de acesso, segurança de rede, e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

10. Seus Direitos de Privacidade

Sujeito à Lei de Proteção de Dados Aplicável, os indivíduos podem ter o direito de: acessar seus dados pessoais; solicitar a retificação de dados imprecisos; solicitar a eliminação ou cancelamento; opor-se a, ou solicitar a limitação de, determinados tratamentos; solicitar a portabilidade de dados; e revogar o consentimento quando o tratamento se basear neste. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco em privacy@aloha.co. Responderemos dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável.

10.1 Chile. Indivíduos localizados no Chile podem exercer seus Direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição e Portabilidade ("Direitos ARCOP") nos termos da Lei N° 21.719, e podem apresentar reclamação perante a Agencia de Protección de Datos Personales.

10.2 Brasil. Os titulares de dados localizados no Brasil podem exercer seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei N° 13.709/2018), incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, e portabilidade, e podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em privacy@aloha.co, ou apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.3 Estados Unidos. Quando aplicável, a Aloha Pay fornece avisos de privacidade consistentes com o Gramm-Leach-Bliley Act e cumpre as leis estaduais de privacidade aplicáveis quanto aos direitos dos residentes desses estados.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site e Plataforma usam cookies e tecnologias similares para operar os Serviços, lembrar preferências, e analisar o uso. Você pode controlar os cookies por meio das configurações do seu navegador; desabilitar determinados cookies pode afetar a funcionalidade dos Serviços.

12. Privacidade de Menores

Os Serviços não são direcionados a indivíduos menores de dezoito (18) anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento apropriado, tomaremos medidas para eliminar tais dados.

13. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que afete materialmente dados pessoais, a Aloha Pay notificará os indivíduos afetados e os reguladores aplicáveis conforme exigido pela Lei de Proteção de Dados Aplicável e de forma consistente com a Seção 6.3 do Master Services Agreement.

14. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente, publicando uma versão revisada em aloha.co/privacy-policy. Alterações materiais serão notificadas com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, de forma consistente com a Seção 14.2 do Master Services Agreement. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência de uma atualização constitui aceitação da Política revisada.

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos de privacidade, entre em contato conosco em privacy@aloha.co. Aloha Systems Corp., que atua como Aloha Pay.

15.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Brasil: privacy@aloha.co

16. Idioma Prevalecente

Esta Política é publicada em inglês, espanhol, e português. Em caso de conflito ou inconsistência entre as versões, prevalecerá a versão em inglês, exceto na medida em que a Lei de Proteção de Dados Aplicável exija que prevaleça uma versão em idioma local em relação aos titulares de dados naquela jurisdição.