Termos e Condições do Aloha Tags

1. Objeto e aceite

Estes Termos e Condições (os "Termos") regulam o uso do Aloha Tags, a funcionalidade que permite aos usuários da Aloha transferir saldo para outros usuários da Aloha usando apenas o nome de usuário. O Aloha Tags é prestado por Aloha Systems Corp. ("Aloha"). Estes Termos complementam os Termos de Serviço gerais da Aloha; em caso de conflito, estes Termos prevalecem quanto ao Aloha Tags. Ao ativar ou usar o Aloha Tags, o usuário aceita estes Termos.

2. Definições

Conta Aloha

A conta do usuário na plataforma Aloha, verificada conforme os nossos processos de identificação.

Tag

O nome de usuário único que identifica uma Conta Aloha para receber transferências (por exemplo, @hotelandes).

Transferência

A movimentação de saldo da Conta Aloha de um usuário (Remetente) para a Conta Aloha de outro usuário (Destinatário), identificado pela sua Tag.

Saldo disponível

Os recursos da Conta Aloha que não estão retidos, bloqueados nem comprometidos.

Parceiro Financeiro

Cada instituição ou prestador de serviços financeiros autorizado com que a Aloha opera para manter os recursos dos usuários e executar as movimentações.

Taxa de Câmbio Aloha

A taxa de câmbio determinada diariamente pela Aloha e aplicável às Transferências entre Contas Aloha denominadas em moedas diferentes.

3. Natureza do serviço

A Aloha é uma plataforma tecnológica e não é um banco nem uma instituição de depósito. Os recursos dos usuários são mantidos por meio dos seus Parceiros Financeiros (atualmente, Cross River Bank, por meio da Modern Treasury, nos Estados Unidos, e Vita Wallet na América Latina, cuja lista vigente é informada na plataforma), e as Transferências são registradas na plataforma Aloha. O saldo não rende juros e não está coberto por garantia de depósitos (como o FGC), salvo indicação expressa em contrário.

4. Requisitos

Para enviar ou receber Transferências, o usuário deve:

• Ter uma Conta Aloha ativa e verificada (KYC/KYB) e manter as suas informações atualizadas.
• Ser uma pessoa jurídica, ou uma pessoa física maior de idade e plenamente capaz.
• Não estar localizado nem operar em jurisdições sancionadas ou excluídas pela Aloha, nem constar de listas de sanções.

A Aloha pode recusar a ativação do Aloha Tags ou pedir informações adicionais a qualquer momento.

5. A Tag

5.1 O usuário escolhe a sua Tag ao ativar o serviço. Cada Tag é única e vinculada a uma única Conta Aloha.

5.2 Não são permitidas Tags que se façam passar por outra pessoa, marca ou empresa, que sejam enganosas ou ofensivas, ou que violem direitos de terceiros.

5.3 A Aloha pode recusar, reservar, alterar ou recuperar uma Tag que descumpra estas regras, ou quando houver reclamação fundamentada de terceiro.

5.4 O usuário pode alterar a sua Tag até três (3) vezes por ano. Uma Tag liberada poderá ser atribuída a outro usuário após quinze (15) dias.

5.5 A Tag, o nome empresarial e a foto de perfil do usuário serão visíveis para outros usuários da Aloha que o procurarem.

5.6 A Tag é apenas um identificador para enviar e receber Transferências. Por si só, não comprova a identidade do titular da Conta Aloha, nem que ele seja titular, representante ou distribuidor autorizado de uma marca ou empresa. Antes de confirmar uma Transferência, o Remetente deve verificar a identidade do Destinatário e, em caso de dúvida, confirmá-la por um canal diferente do Aloha Tags.

5.7 O usuário não adquire a propriedade da Tag nem qualquer outro direito sobre ela pelo fato de usá-la. A Tag não pode ser vendida, cedida nem transferida a terceiros.

6. Como funciona uma Transferência

6.1 O Remetente informa a Tag do Destinatário, o valor e a moeda.

6.2 Antes da confirmação, a Aloha mostra o nome do titular da Conta Aloha de destino. O Remetente é responsável por verificar se o Destinatário está correto.

6.3 Ao confirmar, o valor é debitado do Saldo disponível do Remetente e creditado na Conta Aloha do Destinatário, normalmente de forma imediata.

6.4 A Aloha pode atrasar, reter ou recusar uma Transferência para analisá-la por motivos de conformidade, segurança ou prevenção a fraudes.

6.5 As duas partes recebem um comprovante com a data, o valor, a moeda e um número de referência.

6.6 As Transferências só podem ser feitas entre Contas Aloha. O Aloha Tags não permite enviar recursos para contas bancárias nem para terceiros fora da plataforma; para isso, são usados os saques regulares da Aloha.

7. Irrevogabilidade, erros e estornos

Uma Transferência confirmada não pode ser cancelada pelo Remetente. Se foi enviada por engano, o Remetente deve pedir a devolução diretamente ao Destinatário. A Aloha poderá colaborar, mas não é obrigada a recuperar os recursos. A Aloha pode estornar ou bloquear uma Transferência quando: (a) decorrer de erro técnico da plataforma; (b) houver indícios razoáveis de fraude ou de uso não autorizado da conta; ou (c) a lei ou uma autoridade competente o exigir.

8. Limites

As Transferências estão sujeitas a limites por operação, diários e mensais, que podem variar conforme o perfil de risco e o nível de verificação do usuário. Os limites vigentes são exibidos na plataforma. A Aloha pode alterá-los a qualquer momento por motivos de risco ou de conformidade.

9. Tarifas e câmbio

9.1 As Transferências realizadas entre Contas Aloha denominadas na mesma moeda não estarão sujeitas a qualquer tarifa nem a conversão de moeda, de modo que o Destinatário receberá integralmente o valor transferido pelo Remetente.

9.2 No caso de Transferências entre Contas Aloha denominadas em moedas diferentes, o valor enviado pelo Remetente na sua moeda será convertido e creditado ao Destinatário pelo seu equivalente na moeda da Conta Aloha de destino.

9.3 A conversão referida no item anterior será efetuada pela Taxa de Câmbio Aloha vigente na data da Transferência, a qual é determinada pela Aloha e incorpora uma margem que integra a sua remuneração. Considerando que tal taxa está sujeita às variações próprias do mercado de câmbio, a Aloha não garante, antes da execução da Transferência, a taxa de câmbio exata que será aplicada. A conversão será executada pelo Parceiro Financeiro correspondente.

9.4 O comprovante de cada Transferência indicará a Taxa de Câmbio Aloha efetivamente aplicada e o valor final creditado ao Destinatário.

9.5 O Aloha Tags não constitui um serviço de casa de câmbio nem de compra e venda de moeda estrangeira, e a Aloha não presta tais serviços por meio desta funcionalidade. A conversão de moeda descrita nesta cláusula tem caráter meramente acessório à Transferência, é efetuada exclusivamente por ocasião desta e não poderá ser solicitada pelo usuário como uma operação independente.

10. Uso proibido

O usuário não pode usar o Aloha Tags para: (a) atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo; (b) burlar sanções, limites ou controles; (c) pagar bens ou serviços proibidos pela Política de Uso Aceitável da Aloha; (d) fracionar operações para evitar limites ou comunicações obrigatórias; (e) receber recursos em nome de terceiros ou emprestar a sua conta; ou (f) qualquer atividade fora do seu ramo de atividade declarado.

11. Conformidade

A Aloha monitora as Transferências conforme o seu Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e a legislação aplicável. A Aloha pode pedir informações sobre a origem dos recursos ou a finalidade de uma Transferência, reter ou bloquear recursos e comunicar operações às autoridades competentes, sem informar o usuário quando a lei o proibir.

12. Segurança e fraude

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e dos dispositivos com que acessa a Aloha. Se detectar uso não autorizado ou uma Transferência que não reconhece, deve avisar imediatamente support@aloha.co. A Aloha nunca pedirá senhas ou códigos de verificação por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens.

13. Relação entre usuários

A Aloha não é parte das relações comerciais entre Remetente e Destinatário, nem garante os bens ou serviços pagos por meio do Aloha Tags. Qualquer disputa sobre a operação subjacente deve ser resolvida entre eles.

14. Suspensão e encerramento

A Aloha pode suspender ou encerrar o acesso ao Aloha Tags se o usuário descumprir estes Termos, se houver risco de fraude ou de conformidade, ou se um Parceiro Financeiro ou uma autoridade o exigir. O usuário pode desativar o Aloha Tags a qualquer momento; as Transferências já confirmadas não são afetadas.

15. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Aloha não responde por: (a) Transferências enviadas pelo Remetente para uma Tag errada; (b) atrasos ou recusas decorrentes de controles de conformidade ou segurança; (c) falhas de terceiros, incluindo os Parceiros Financeiros; nem (d) danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis que a lei confere ao usuário, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

16. Dados pessoais

A Aloha trata os dados das Transferências conforme a sua Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao usar o Aloha Tags, o usuário concorda que a sua Tag e o seu nome ou nome empresarial sejam visíveis para os usuários que o procurarem ou lhe enviarem recursos.

17. Alterações

A Aloha pode alterar estes Termos e avisará as alterações relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência, pela plataforma ou por e-mail. Se o usuário continuar usando o Aloha Tags após essa data, aceita os Termos alterados.

18. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração às suas normas de conflito de leis. As partes tentarão resolver qualquer disputa decorrente destes Termos por meio de mediação de boa-fé, antes de recorrer à arbitragem ou à via judicial. Toda disputa que não for resolvida por mediação será submetida a arbitragem vinculante, administrada conforme as regras da American Arbitration Association, com sede em Delaware, ressalvado que qualquer das partes poderá requerer medidas cautelares perante os tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware.

19. Contato

Dúvidas e reclamações: support@aloha.co / legal@aloha.co.