1. Quem somos e alcance

Estes Termos e Condições para Pagadores (os "Termos do Pagador") regulam toda compra que você realizar e pagar por meio do checkout da Aloha. São celebrados entre você e a Aloha Systems Corp., sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede principal no Estado da Flórida, EUA, que opera sob o nome comercial "Aloha" ("Aloha").

Ao confirmar um pagamento no checkout da Aloha, você aceita estes Termos do Pagador. Pedimos que os leia, junto com a política de cancelamento do Fornecedor exibida no checkout, antes de pagar.

2. Definições

• "Pagador" ou "você" significa a pessoa física ou jurídica que compra um Serviço da Aloha e o paga por meio do checkout da Aloha.
• "Fornecedor" significa a empresa de turismo ou hotelaria (como um hotel, agência, operadora turística ou outro prestador) que presta o Serviço e cujo nome e logotipo são exibidos no checkout.
• "Serviço" significa a estadia, reserva, passeio ou outro bem ou serviço que você compra da Aloha e que o Fornecedor presta a você.
• "Parceiros Financeiros" significa os bancos, instituições financeiras reguladas e provedores de métodos de pagamento por meio dos quais os pagamentos são recebidos e os recursos são mantidos e movimentados, conforme o método de pagamento que você escolher.

3. A Aloha como comerciante registrado

3.1 Em cada compra, a Aloha atua como comerciante registrado (merchant of record): a Aloha vende o Serviço a você, recebe o preço em nome próprio e emite o seu comprovante. O Fornecedor, cujo nome e logotipo você vê no checkout, é a empresa que presta o Serviço a você.

3.2 A Aloha paga ao Fornecedor o valor que lhe corresponde nos termos do acordo entre a Aloha e o Fornecedor. Você não precisa fazer nenhum pagamento adicional ao Fornecedor pelo preço exibido e pago no checkout, salvo se as condições do Fornecedor indicarem expressamente o contrário (por exemplo, taxas locais pagáveis no estabelecimento).

3.3 Na qualidade de comerciante registrado, a Aloha é responsável perante você pelo Serviço que você compra, incluindo sua prestação conforme descrito, com a qualidade e nas condições oferecidas. Qualquer reclamação sobre o Serviço, seu cancelamento ou sua não prestação deve ser dirigida à Aloha.

4. Preço e pagamento

4.1 Antes de você confirmar, o checkout mostra o preço total, a moeda, o Serviço comprado e o Fornecedor. O preço total inclui as tarifas da Aloha; nenhuma cobrança adicional será acrescentada após a sua confirmação, exceto as expressamente informadas no checkout.

4.2 Você pode pagar com os métodos de pagamento habilitados no checkout (como PIX, transferências bancárias locais, cartões ou outros, conforme o seu país). Os pagamentos são recebidos e os recursos são mantidos por meio dos Parceiros Financeiros da Aloha, atualmente o Cross River Bank (por meio da Modern Treasury) nos Estados Unidos e a Vita Wallet na América Latina, conforme a lista vigente publicada no site da Aloha. O provedor do método de pagamento pode aplicar suas próprias condições.

4.3 Se você pagar em uma moeda diferente da moeda do preço, a taxa de câmbio aplicada será exibida antes de você confirmar. Essa taxa é determinada pela Aloha, pode incluir a tarifa da Aloha e pode variar conforme as condições de mercado até a confirmação do pagamento.

4.4 A sua compra é confirmada quando a Aloha recebe o seu pagamento integral. Se você pagar em parcelas, aplicam-se também as Condições do Plano de Pagamentos que você aceitar no checkout.

5. Comprovante e documentos fiscais

A Aloha enviará a você um comprovante de cada pagamento, indicando o valor pago, a moeda, a taxa de câmbio aplicada (se houver), o Serviço e o Fornecedor. Quando exigido pela lei aplicável, a Aloha emitirá o documento fiscal correspondente.

6. Verificação de identidade, limites e retenções

6.1 Para cumprir as leis de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, de sanções e de prevenção a fraudes, a Aloha e seus Parceiros Financeiros poderão solicitar a você informações ou documentos, como sua identificação, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço ou comprovação da origem dos recursos, especialmente quando o valor pago ultrapassar determinados limites.

6.2 A Aloha ou seus Parceiros Financeiros poderão recusar, reter ou estornar um pagamento se: (a) você não fornecer as informações solicitadas; (b) o pagamento apresentar indícios de fraude ou de origem ilícita; (c) você ou o pagamento estiverem relacionados a pessoas ou jurisdições sancionadas; ou (d) uma autoridade competente assim exigir. Nesses casos, a Aloha informará você assim que for legalmente possível e, se cabível, devolverá o valor ao meio de pagamento original.

6.3 Os pagamentos devem ser feitos a partir de uma conta ou cartão de sua titularidade ou de uma pessoa autorizada por você. É proibido pagar com recursos de terceiros sem a sua autorização.

7. Cancelamentos e reembolsos

7.1 Os cancelamentos e reembolsos regem-se pela política de cancelamento do Fornecedor exibida no checkout antes do pagamento, e pela lei aplicável. Na qualidade de comerciante registrado, a Aloha gerencia a sua solicitação de cancelamento e emite e custeia os reembolsos cabíveis; o seu recurso é contra a Aloha.

7.2 Os reembolsos serão feitos ao meio de pagamento original ou, se isso não for possível, por outro meio acordado com você, na moeda em que você pagou. A Aloha efetuará os reembolsos no prazo exigido pela lei aplicável ou, na falta deste, em prazo razoável a partir da aceitação do cancelamento.

7.3 Se o Serviço não for prestado, ou for prestado de forma substancialmente diferente do oferecido, a Aloha efetuará o seu reembolso conforme esta cláusula 7. A recuperação posterior que couber entre a Aloha e o Fornecedor não afeta o seu reembolso.

7.4 Nada nestes Termos do Pagador limita o seu direito de arrependimento ou qualquer outro direito irrenunciável que a lei de proteção ao consumidor lhe conceda.

8. Estornos (chargebacks)

Os estornos e disputas de pagamento são geridos pela Aloha na qualidade de comerciante registrado. Se você não concordar com um pagamento, entre em contato primeiro com a Aloha para que possamos resolvê-lo rapidamente. Iniciar um estorno sem justificativa pode levar a Aloha a suspender o seu uso do checkout e a buscar a recuperação dos valores envolvidos.

9. Reclamações e suporte

Para qualquer dúvida ou reclamação sobre a sua compra, o Serviço, o seu pagamento, um cancelamento ou um reembolso, entre em contato com a Aloha em support@aloha.co. A Aloha é responsável por responder e resolver a sua reclamação.

10. Uso proibido

Você não pode usar o checkout da Aloha para: (a) fazer pagamentos com recursos de origem ilícita; (b) cometer fraude ou se passar por outra pessoa; (c) pagar bens ou serviços ilícitos; ou (d) burlar as verificações, limites ou controles da Aloha ou de seus Parceiros Financeiros.

11. Dados pessoais

A Aloha atua como controladora dos dados pessoais que você fornece no checkout e os trata para vender o Serviço a você, receber e reembolsar pagamentos, emitir comprovantes, prevenir fraudes e cumprir suas obrigações legais, de acordo com a Política de Privacidade da Aloha disponível em aloha.co. A Aloha compartilha com o Fornecedor os dados necessários para a prestação do Serviço, e com seus Parceiros Financeiros os dados necessários para processar o seu pagamento.

12. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Aloha não responde por: (a) danos indiretos ou consequenciais; (b) atrasos ou falhas causados pelo seu banco, pelo provedor do seu método de pagamento ou por fatos fora do controle razoável da Aloha; ou (c) erros nas informações que você inserir no checkout. O disposto acima não limita a responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei de proteção ao consumidor aplicável.

13. Alterações

A Aloha poderá atualizar estes Termos do Pagador publicando uma nova versão em aloha.co/terms-payer. A cada pagamento aplica-se a versão vigente no momento em que você o confirmar.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos do Pagador regem-se pelas leis do Estado da Flórida, EUA. Se você for consumidor, isso não o priva da proteção conferida pelas leis imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência, e você poderá apresentar reclamações perante os tribunais ou autoridades que essas leis declararem competentes.

15. Contato

Aloha Systems Corp. · support@aloha.co · legal@aloha.co · aloha.co